Política de Devoluções e Trocas

1. Prazo e Âmbito das Devoluções

Na Blenperinnoa (doravante designada por «eu»), procuro proporcionar uma experiência de compra transparente, disponibilizando procedimentos claros para devoluções, trocas, reembolsos e resolução de problemas relacionados com os artigos adquiridos.

Para além dos direitos legalmente previstos, disponibilizo um prazo comercial voluntário de 35 dias para solicitar a devolução de artigos, contado a partir do dia em que o cliente recebe fisicamente o artigo.

Este prazo comercial é adicional ao direito legal de livre resolução de 14 dias e não substitui, restringe ou prejudica os direitos do consumidor relativos à falta de conformidade dos artigos.

Os pedidos apresentados dentro do prazo comercial serão analisados de acordo com as condições descritas nesta política. Os direitos legais de livre resolução e de garantia de conformidade serão sempre tratados de forma independente das condições comerciais voluntárias.

2. Direito Legal de Livre Resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para compras de bens, o prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o artigo.

Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último artigo. Quando a entrega de um artigo ocorre por vários lotes ou componentes, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último lote ou componente.

Como exercer o direito de livre resolução

O consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato antes do fim do prazo de 14 dias.

A comunicação poderá ser efetuada através dos seguintes meios:

• E-mail: contact@blenperinnoa.com

• Carta enviada para a morada de contacto indicada nesta política.

• Formulário de livre resolução disponibilizado nesta política.

• Área de cliente da loja online, através da consulta da encomenda e da opção de contacto ou solicitação de devolução, quando esta funcionalidade estiver disponível.

Não é necessário aguardar uma autorização prévia, apresentar fotografias ou justificar a decisão para exercer o direito legal de livre resolução.

Para identificar a compra, recomenda-se que a comunicação inclua o número da encomenda, o nome do comprador e uma declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.

Prazo para devolução dos artigos

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá enviar ou entregar os artigos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunicou essa decisão.

O prazo considera-se respeitado quando os artigos são enviados antes do seu termo.

O consumidor deverá conservar os artigos em condições adequadas até à sua devolução. Poderá manuseá-los na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.

O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos artigos quando esta resultar de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação.

Reembolso por livre resolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos relativos à encomenda, incluindo os custos da modalidade de entrega normal de menor custo disponibilizada no momento da compra.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal de menor custo, o valor adicional correspondente não será reembolsado.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que fui informado da decisão de livre resolução.

Posso aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de um comprovativo de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

O comprovativo de envio deverá ser apresentado pelo consumidor, caso seja necessário demonstrar que os artigos foram efetivamente expedidos.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos adicionais para o consumidor.

Custos da devolução por livre resolução

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando este tiver sido previamente informado dessa responsabilidade antes da conclusão da compra.

No caso de artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente por correio, nomeadamente determinados móveis de grandes dimensões, o custo direto da devolução ou uma estimativa razoável desse custo será apresentado antes da celebração do contrato.

Os valores e critérios de cálculo aplicáveis aos artigos de grandes dimensões encontram-se discriminados na secção 8 desta política.

Quando não tiver sido prestada previamente a informação obrigatória sobre os custos de devolução, serão aplicadas as consequências previstas na legislação aplicável.

3. Garantia Legal de Conformidade

Todos os artigos novos comercializados na loja online beneficiam de um período de responsabilidade legal de três anos, contado a partir da data de entrega, nos termos aplicáveis à venda de bens de consumo em Portugal.

Durante este período, respondo pelas faltas de conformidade que se manifestem nos artigos e que estejam abrangidas pela legislação aplicável.

Um artigo poderá apresentar falta de conformidade quando, por exemplo:

• Não corresponder à descrição, modelo ou características apresentados na loja online.

• Não apresentar a qualidade, funcionalidade ou desempenho normalmente esperados para artigos da mesma natureza.

• Apresentar defeitos de fabrico ou problemas estruturais.

• Não possuir os acessórios ou componentes que deveriam acompanhar o produto.

• Não permitir a utilização normal para a qual foi adquirido.

Quando se verificar uma falta de conformidade, o consumidor poderá solicitar a reposição da conformidade através de reparação ou substituição, nos termos e condições legalmente aplicáveis.

A reparação ou substituição será realizada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

Quando a reposição da conformidade não for possível, não for efetuada nos termos legalmente exigidos ou se verificarem outras condições previstas na legislação, o consumidor poderá ter direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Os custos necessários para a reposição da conformidade, incluindo transporte, mão de obra e materiais, serão suportados por mim.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de rejeição do artigo, nos termos legalmente previstos.

Os direitos relativos à garantia legal de conformidade são independentes do prazo comercial voluntário de 35 dias e não dependem da apresentação de um pedido de devolução comercial.

4. Condições das Devoluções Comerciais e Trocas

Para além dos direitos legais, aceito analisar pedidos de devolução ou troca apresentados dentro do prazo comercial de 35 dias, contado a partir do dia da receção física do artigo.

Os pedidos comerciais poderão estar relacionados com as seguintes situações:

• O artigo apresenta riscos, fissuras, danos exteriores ou outras irregularidades.

• Existem problemas de qualidade que afetam a utilização normal ou o funcionamento do artigo.

• O artigo apresenta um odor anormal e persistente que não corresponde às características razoavelmente esperadas.

• Existem diferenças de cor ou características relevantes em relação às informações apresentadas na página do produto.

• O artigo recebido não corresponde ao modelo, às dimensões ou às características confirmadas na encomenda.

• O consumidor pretende devolver ou trocar um artigo por motivos pessoais, dentro do prazo comercial voluntário.

Nos pedidos de natureza exclusivamente comercial, que não estejam abrangidos pelo direito legal de livre resolução ou pela garantia de conformidade, os artigos deverão ser devolvidos completos, acompanhados dos respetivos acessórios e componentes e sem danos adicionais resultantes de utilização indevida.

A embalagem original deverá ser utilizada sempre que possível, mas a sua ausência não será, por si só, motivo automático para excluir direitos legais do consumidor.

As condições comerciais não restringem os direitos legais de livre resolução ou de garantia de conformidade. Os pedidos abrangidos por esses direitos serão tratados de acordo com as respetivas disposições legais.

5. Procedimento para Devoluções

Os pedidos de devolução comercial deverão seguir as seguintes etapas:

Etapa 1 – Apresentação do pedido

O cliente poderá apresentar o pedido através dos seguintes contactos:

E-mail: contact@blenperinnoa.com

Telefone: +1 (419) 702-8361

Também poderá utilizar a área de cliente da loja online, quando estiver disponível a funcionalidade de solicitação de devolução associada à encomenda.

Para facilitar a identificação e análise do pedido comercial, recomenda-se o fornecimento das seguintes informações:

• Número da encomenda.

• Nome utilizado na compra.

• Motivo do pedido de devolução.

• Descrição do estado do artigo.

• Fotografias ou vídeos que permitam observar eventuais danos ou irregularidades, quando aplicável.

A apresentação de fotografias, vídeos ou comprovativos adicionais destina-se a facilitar a análise dos pedidos comerciais. Estes elementos não constituem uma condição obrigatória para exercer o direito legal de livre resolução.

Etapa 2 – Análise e confirmação

Após receber o pedido, analisarei as informações apresentadas e identificarei as condições aplicáveis.

Nos pedidos comerciais, procurarei comunicar o resultado da análise no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Se o pedido for aceite, serão fornecidas as instruções de devolução, a morada de envio e as informações relativas aos custos aplicáveis.

Nos pedidos relacionados com defeitos ou faltas de conformidade, serão aplicados os procedimentos de garantia legal, sem custos para o consumidor quando estes sejam legalmente da minha responsabilidade.

O exercício do direito legal de livre resolução não depende da aprovação comercial prévia.

Etapa 3 – Envio do artigo

Para os pedidos de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o artigo no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão.

Para as devoluções comerciais, o envio deverá respeitar as instruções comunicadas durante a aprovação do pedido.

A morada de devolução atualmente indicada é:

2124 W Monroe St, Sandusky, OH, 44870, United States

Os artigos deverão ser embalados de forma adequada às suas dimensões, peso e características, de modo a reduzir o risco de danos durante o transporte.

Não é garantido que cada encomenda inclua uma etiqueta de devolução. Quando estiver disponível uma etiqueta de envio, serão fornecidas as respetivas instruções.

Caso o envio seja organizado pelo consumidor, este deverá conservar o comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

Etapa 4 – Receção e verificação

Após a receção do artigo, verificarei o seu estado e as informações relacionadas com o pedido.

Nos pedidos comerciais, a verificação destina-se a confirmar as condições da devolução e a identificar eventuais diferenças relevantes entre o estado do artigo e as informações apresentadas no pedido.

Quando a devolução comercial for aprovada após a inspeção, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis a contar da conclusão da verificação e da aprovação da devolução.

O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao início do procedimento de reembolso, não significando necessariamente que o montante ficará imediatamente disponível na conta do consumidor.

A verificação comercial não poderá ser utilizada para limitar ou atrasar indevidamente os direitos legais de livre resolução ou de garantia de conformidade.

6. Procedimento para Trocas

As trocas comerciais estão sujeitas à disponibilidade do artigo pretendido e às condições específicas da encomenda.

Etapa 1 – Contacto inicial

Para solicitar uma troca comercial, o cliente poderá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: contact@blenperinnoa.com

Telefone: +1 (419) 702-8361

Na mensagem, deverá indicar o número da encomenda, o artigo que pretende trocar, o motivo do pedido e, quando aplicável, fotografias ou vídeos que permitam analisar a situação.

Etapa 2 – Análise do pedido

Após receber as informações, analisarei a possibilidade de realizar a troca e verificarei a disponibilidade do artigo de substituição.

Se o pedido for aceite, serão comunicadas as instruções de devolução e a morada para envio do artigo original:

2124 W Monroe St, Sandusky, OH, 44870, United States

A troca comercial dependerá da disponibilidade do artigo e das condições previamente comunicadas.

Etapa 3 – Devolução do artigo original

O cliente deverá enviar o artigo para a morada indicada e conservar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.

Os custos de transporte serão determinados de acordo com o motivo da troca e as condições estabelecidas na secção 8 desta política.

Quando a troca resultar de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários serão suportados por mim.

Etapa 4 – Envio do artigo de substituição

Depois de receber e verificar o artigo original, e caso a troca comercial seja aprovada, organizarei o envio do artigo de substituição no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Se o artigo pretendido não estiver disponível, entrarei em contacto com o cliente para avaliar uma solução adequada.

Quando a substituição estiver relacionada com uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, será efetuada sem custos para o consumidor.

Para consultar os prazos de transporte após a expedição do artigo de substituição, deverá ser consultada a Política de Envio.

7. Responsabilidade pelos Custos de Devolução e Troca

A responsabilidade pelos custos de transporte depende do motivo do pedido e dos direitos aplicáveis.

Situações em que os custos são suportados por mim

Suportarei os custos razoáveis de devolução ou troca quando o pedido resultar de:

• Receção de um artigo danificado ou com defeitos abrangidos pela garantia legal.

• Problemas de qualidade que constituam falta de conformidade.

• Receção de um artigo diferente daquele que foi confirmado na encomenda.

• Ausência de componentes ou acessórios que deveriam acompanhar o artigo.

• Outras situações de falta de conformidade pelas quais seja legalmente responsável.

Nestes casos, a reparação, substituição ou outra solução legalmente aplicável será efetuada sem encargos para o consumidor.

Situações em que os custos são suportados pelo cliente

Nos pedidos de devolução comercial por motivos pessoais, quando não estejam abrangidos pelo direito legal de livre resolução ou pela garantia de conformidade, os custos diretos de transporte serão suportados pelo cliente, de acordo com as condições comunicadas no momento da aprovação do pedido.

No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor quando este tiver sido previamente informado dessa responsabilidade antes da conclusão da compra.

Artigos de grandes dimensões

Alguns artigos de mobiliário, devido ao peso, volume ou características da embalagem, não podem ser devolvidos através dos serviços postais normais.

Para estes artigos, os custos estimados de devolução serão apresentados diretamente na página do produto, antes da conclusão da compra.

A estimativa será determinada de acordo com:

• Dimensões da embalagem original ou da embalagem adequada para devolução.

• Peso bruto do artigo embalado.

• Número de volumes necessários para o transporte.

• Localização do endereço de recolha em Portugal.

• Morada de destino da devolução.

• Necessidade de recolha ao domicílio e transporte especializado.

A estimativa apresentada antes da compra corresponderá ao custo previsto para uma devolução voluntária por livre resolução, quando os custos sejam da responsabilidade do consumidor.

Para evitar encargos inesperados, o valor ou intervalo estimado será apresentado na informação do artigo antes da confirmação da encomenda.

Se a encomenda incluir vários volumes, o custo estimado será apresentado por volume e o total será indicado antes da compra.

Quando o cliente pretender devolver vários artigos da mesma encomenda, será utilizada a estimativa correspondente ao transporte conjunto, desde que as dimensões e o peso permitam essa operação.

Os custos de devolução de artigos com defeitos ou faltas de conformidade abrangidas pela garantia legal serão suportados por mim, independentemente da estimativa comercial apresentada.

8. Estimativa dos Custos de Devolução de Mobiliário

Para os artigos que não podem ser devolvidos normalmente por correio, a estimativa dos custos diretos de devolução deverá ser apresentada na página do produto antes da compra.

A classificação será efetuada com base nas dimensões e no peso total da embalagem preparada para transporte.

Para efeitos de apresentação da estimativa, serão consideradas as seguintes categorias de transporte:

• Volume compacto: embalagem até 120 cm de comprimento e peso até 20 kg.

• Volume médio: embalagem com comprimento superior a 120 cm e até 180 cm, ou peso superior a 20 kg e até 40 kg.

• Volume grande: embalagem com comprimento superior a 180 cm ou peso superior a 40 kg, desde que o transporte seja aceite pelo serviço especializado selecionado.

• Vários volumes: artigos enviados em duas ou mais embalagens, cujo custo será calculado individualmente e apresentado como um total.

Antes da conclusão da compra, a página de cada artigo deverá apresentar uma informação de devolução com os seguintes elementos:

Categoria do artigo	Informação de devolução apresentada antes da compra
Volume compacto	Custo estimado de devolução em euros, por embalagem
Volume médio	Custo estimado de devolução em euros, por embalagem
Volume grande	Custo estimado de recolha e transporte especializado
Vários volumes	Soma dos custos estimados de todas as embalagens

O cálculo será efetuado com base na tarifa de transporte aplicável ao peso, às dimensões, ao número de volumes e à distância entre o endereço de recolha e a morada de devolução.

Quando a transportadora disponibilizar uma tarifa fixa para determinada categoria, será apresentado diretamente esse valor.

Quando a tarifa depender da distância ou das dimensões, será apresentada uma estimativa baseada numa regra de cálculo objetiva, acompanhada dos respetivos parâmetros e do intervalo de custos previsível.

O valor apresentado antes da compra deverá ser suficientemente preciso para permitir ao consumidor conhecer antecipadamente o encargo financeiro potencial de uma devolução voluntária.

Não será aplicado um custo adicional de transporte que não tenha sido previamente informado, salvo se resultar de uma alteração solicitada pelo consumidor ou de circunstâncias adicionais efetivamente aceites por este.

9. Processamento e Prazo dos Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão bancário, o reembolso será processado para o cartão ou conta associada à transação original, incluindo pagamentos efetuados através de Visa e MasterCard.

Reembolsos de devoluções comerciais

Após a receção e inspeção do artigo, quando a devolução comercial for aprovada, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

O início do procedimento será efetuado após a conclusão da verificação e a confirmação da aprovação da devolução.

Reembolsos de encomendas canceladas

Quando o cancelamento de uma encomenda for aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Reembolsos por livre resolução

Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que receber a comunicação da decisão de resolução.

Posso aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação do comprovativo de envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.

Reembolsos por falta de conformidade

Quando o consumidor tiver direito à redução do preço ou à resolução do contrato devido a uma falta de conformidade, o reembolso será efetuado de acordo com os prazos e condições legalmente aplicáveis.

Disponibilização dos montantes

Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do consumidor poderá variar em função do banco, do cartão utilizado ou da entidade responsável pelo processamento do pagamento.

O prazo de 1 a 3 dias úteis para devoluções comerciais e cancelamentos corresponde ao início do procedimento por minha parte, não ao prazo de processamento da entidade financeira.

10. Cancelamento de Encomendas

Se o cliente pretender cancelar uma encomenda, deverá contactar-me o mais rapidamente possível após a realização da compra.

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, procurarei interromper o processamento e confirmar o cancelamento.

Após a confirmação de um cancelamento aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, utilizando o meio de pagamento original.

Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá não ser possível interromper o transporte. Neste caso, o consumidor poderá recorrer ao direito legal de livre resolução ou aos procedimentos de devolução aplicáveis.

As condições de cancelamento comercial não prejudicam o direito legal de livre resolução nem os direitos decorrentes da falta de conformidade.

11. Atendimento e Resolução de Reclamações

Procuro tratar todas as solicitações relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos e problemas de qualidade de forma transparente, organizada e atempada.

O prazo habitual para uma primeira resposta às reclamações recebidas diretamente através dos meus contactos é de 1 a 3 dias úteis.

Quando a análise exigir informações adicionais ou uma verificação mais detalhada, procurarei apresentar uma resposta conclusiva no prazo máximo de 14 dias consecutivos, sempre que a natureza da situação o permita.

As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão respondidas dentro do prazo legal máximo de 15 dias úteis, contado a partir da respetiva submissão, sem prejuízo de qualquer prazo especial mais curto que seja aplicável.

A comunicação de uma reclamação não limita o exercício dos direitos legais do consumidor nem altera os prazos aplicáveis à garantia de conformidade, ao direito de livre resolução ou aos reembolsos.

Sempre que sejam necessárias informações adicionais, entrarei em contacto com o cliente através dos dados fornecidos.

12. Formulário de Livre Resolução

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo para comunicar a decisão de exercer o direito legal de livre resolução.

A utilização deste modelo é facultativa. É igualmente válida qualquer outra declaração inequívoca que comunique claramente a decisão de resolver o contrato.

Modelo de declaração de livre resolução

Para: Blenperinnoa

E-mail: contact@blenperinnoa.com

Morada: 2124 W Monroe St, Sandusky, OH, 44870, United States

Assunto: Exercício do direito de livre resolução

Eu, por este meio, comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes artigos:

Número da encomenda: ____________________

Nome do consumidor: ____________________

Endereço do consumidor: ____________________

Artigo(s) a devolver: ____________________

Data de receção do artigo: ____________________

Data da comunicação: ____________________

Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for comunicado em papel):

O formulário preenchido poderá ser enviado por e-mail ou por carta para os contactos indicados nesta política.

A data relevante para o exercício do direito será a data em que a comunicação inequívoca for enviada, desde que respeite o prazo legal aplicável.

13. Contactos

Para apresentar pedidos de devolução ou troca, exercer o direito de livre resolução, comunicar problemas de qualidade, acompanhar reembolsos ou esclarecer questões relacionadas com esta política, poderá utilizar os seguintes contactos:

Endereço: 2124 W Monroe St, Sandusky, OH, 44870, United States

Telefone: +1 (419) 702-8361

E-mail: contact@blenperinnoa.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com a hora local de Portugal continental (WET/WEST, consoante a época do ano).

Para facilitar a identificação dos pedidos, recomenda-se que o cliente indique o número da encomenda em todas as comunicações relacionadas com uma compra.

Todas as solicitações serão analisadas com atenção, procurando assegurar um tratamento claro e adequado, respeitando os direitos do consumidor e as condições estabelecidas nesta política.