Política de Privacidade
1. Compromisso com a Proteção dos Dados Pessoais
Na Blenperinnoa (doravante designada por «eu»), considero a privacidade e a proteção dos dados pessoais aspetos essenciais da relação com os clientes. Por esse motivo, procuro tratar as informações pessoais de forma lícita, transparente, segura e limitada às finalidades necessárias à prestação dos serviços disponibilizados na loja online.
Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e partilhados os dados pessoais durante a consulta do website, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos, a entrega de artigos, os contactos com o serviço de atendimento e a utilização das funcionalidades disponíveis.
O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, e com as regras aplicáveis à utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Consoante a forma como utiliza a loja online, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada de faturação ou entrega.
Dados relativos a encomendas: artigos adquiridos, quantidades, número da encomenda, histórico de compras, estado do pedido, informações de entrega, devoluções, trocas e cancelamentos.
Dados de pagamento e transação: valor da compra, moeda, estado do pagamento, método de pagamento selecionado, identificadores da transação e informações necessárias à confirmação ou análise de uma operação. Os dados completos do cartão bancário são, em regra, tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são intencionalmente armazenados por mim.
Dados de comunicação e atendimento: conteúdo das mensagens, pedidos de informação, reclamações, solicitações de assistência e comunicações relacionadas com encomendas ou pagamentos.
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, identificadores de cookies, páginas consultadas, data e hora de acesso e informações sobre a interação com o website, na medida em que sejam recolhidas através das funcionalidades utilizadas.
Dados relacionados com preferências: escolhas de idioma, preferências de navegação e autorizações relativas a cookies ou comunicações comerciais.
Não procuro recolher categorias especiais de dados pessoais, como informações sobre saúde, convicções religiosas ou opiniões políticas. Peço que não inclua esse tipo de informação nas mensagens enviadas através do serviço de atendimento, salvo se for estritamente necessário e existir um fundamento válido para o respetivo tratamento.
3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados apenas quando existe uma finalidade determinada e um fundamento jurídico adequado.
Gestão de encomendas e execução do contrato
Utilizo os dados de identificação, contacto, encomenda e pagamento para registar compras, confirmar pedidos, processar transações, organizar a preparação dos artigos, acompanhar a entrega e prestar assistência relacionada com a compra. O fundamento é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.
Atendimento e gestão de solicitações
As informações fornecidas nas mensagens são utilizadas para responder a dúvidas, acompanhar encomendas, analisar reclamações, gerir devoluções e trocas e prestar apoio após a compra. O fundamento será, consoante a situação, a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais ou os interesses legítimos relacionados com a gestão do atendimento.
Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados de encomendas, faturação e transações são conservados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras obrigações legalmente aplicáveis. O fundamento é o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Segurança e prevenção de fraude
Os dados técnicos, os identificadores de transação e determinadas informações relativas às encomendas poderão ser utilizados para detetar operações suspeitas, prevenir utilizações indevidas dos meios de pagamento, proteger a loja online e defender direitos em caso de litígio. O fundamento poderá ser o cumprimento de obrigações legais ou os interesses legítimos, após ponderação dos direitos e liberdades dos titulares.
Funcionamento e melhoria do website
As informações técnicas e estatísticas poderão ser utilizadas para manter a estabilidade do website, identificar erros, compreender a utilização das páginas e melhorar a apresentação dos conteúdos. Quando estas operações dependerem de cookies ou tecnologias não essenciais, o tratamento será realizado com base no consentimento, sempre que este seja exigido.
Comunicações comerciais
Quando o cliente subscrever comunicações comerciais ou aceitar receber ofertas e novidades, os dados de contacto poderão ser utilizados para esse efeito, com base no consentimento ou noutro fundamento legal aplicável à comunicação em causa. O cliente poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações comerciais a qualquer momento.
4. Destinatários e Categorias de Entidades que Podem Receber Dados
Os dados pessoais não são disponibilizados indiscriminadamente. Poderão ser comunicados a terceiros apenas quando a partilha seja necessária para as finalidades descritas nesta política, exista uma obrigação legal ou o titular tenha dado o consentimento quando este seja necessário.
As categorias de destinatários podem incluir:
Prestador da plataforma de comércio eletrónico: a loja online utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o website, gerir o catálogo, registar encomendas, manter funcionalidades de checkout e apoiar a administração da loja. No âmbito destes serviços, os dados necessários poderão ser tratados pela Shopify International Limited, na Irlanda, e por outras entidades do grupo Shopify ou subcontratantes utilizados para prestar os serviços da plataforma.
Prestadores de serviços de pagamento: os dados necessários à realização, autenticação, confirmação, prevenção de fraude ou reembolso de pagamentos poderão ser transmitidos ao prestador de pagamento selecionado no checkout e às entidades bancárias ou redes de pagamento envolvidas na transação. Estes destinatários tratam os dados de acordo com as respetivas políticas e responsabilidades.
Transportadoras e prestadores de logística: os dados de identificação, contacto e morada de entrega poderão ser comunicados à UPS, à FedEx ou a outros prestadores de transporte efetivamente responsáveis pela expedição, entrega, localização ou devolução dos artigos. A informação partilhada limita-se ao necessário para realizar o serviço logístico.
Prestadores de alojamento, armazenamento e infraestrutura tecnológica: poderão receber ou alojar dados necessários ao funcionamento do website, à conservação de registos, à segurança, à recuperação de informação e à disponibilização dos serviços digitais.
Prestadores de segurança, prevenção de fraude e apoio técnico: poderão tratar dados técnicos, identificadores de transação e informações relevantes para detetar atividades irregulares, proteger os sistemas e resolver problemas técnicos.
Prestadores de análise e medição: caso estejam instaladas e ativas ferramentas de análise estatística, os respetivos fornecedores poderão receber identificadores online, dados de navegação e informações sobre a utilização do website, de acordo com as autorizações de cookies concedidas pelo utilizador.
Prestadores de comunicação: caso sejam utilizados serviços externos de envio de e-mails, mensagens ou apoio ao cliente, estes poderão tratar os dados de contacto e o conteúdo das comunicações na medida necessária à prestação do serviço.
Consultores profissionais e prestadores de apoio administrativo: quando necessário, determinados dados poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços contabilísticos, jurídicos, fiscais ou de auditoria, sujeitos a deveres de confidencialidade e às regras de proteção de dados aplicáveis.
Autoridades e entidades públicas: os dados poderão ser comunicados a tribunais, autoridades fiscais, autoridades administrativas, autoridades policiais ou outras entidades competentes quando tal seja exigido por lei ou necessário para responder a um pedido legalmente válido.
Os prestadores que tratem dados pessoais por minha conta deverão atuar de acordo com instruções documentadas e estar sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Quando um destinatário atuar como responsável autónomo pelo tratamento, o tratamento será igualmente regido pelas suas próprias condições e políticas de privacidade.
Não vendo dados pessoais dos clientes a terceiros.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja online, recordar preferências, analisar a utilização das páginas e disponibilizar funcionalidades opcionais.
Os cookies utilizados poderão incluir:
Cookies estritamente necessários: permitem funções essenciais, como a navegação, a manutenção do carrinho de compras, a segurança, o processo de checkout e a conservação de determinadas escolhas técnicas.
Cookies de preferências: permitem recordar opções selecionadas pelo utilizador, como idioma ou outras preferências de navegação.
Cookies analíticos: quando utilizados, ajudam a compreender a forma como os visitantes interagem com o website, identificar páginas consultadas e avaliar o desempenho dos conteúdos.
Cookies de publicidade ou medição: caso estejam ativos, poderão ser utilizados para medir campanhas, limitar a repetição de anúncios ou avaliar a eficácia de ações publicitárias.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento prévio quando forem indispensáveis à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Os cookies não essenciais apenas serão instalados ou utilizados depois de obtido o consentimento, quando exigido.
O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website. Poderá também alterar as suas escolhas posteriormente, através das opções de gestão de cookies, quando disponíveis.
A configuração do navegador permite ainda bloquear ou eliminar cookies. Contudo, a desativação de cookies necessários poderá afetar o funcionamento do carrinho, do checkout ou de outras funcionalidades.
6. Tratamento de Dados por Prestadores de Serviços
A utilização de prestadores externos não significa que estes possam utilizar livremente os dados dos clientes.
Quando uma entidade atua como subcontratante, o tratamento deve limitar-se às instruções e finalidades definidas para o serviço contratado, com medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
A plataforma Shopify poderá recorrer a entidades afiliadas e a subcontratantes para alojamento, infraestrutura em nuvem, processamento técnico, segurança, análise, registo de erros e outras funções necessárias à prestação dos seus serviços. A lista atualizada de subcontratantes e as informações disponibilizadas pela Shopify podem ser consultadas na respetiva documentação de privacidade e proteção de dados.
Os prestadores de pagamento e as transportadoras poderão atuar como responsáveis autónomos relativamente a determinadas operações que realizem ao abrigo das suas próprias obrigações e finalidades. Nesses casos, os respetivos tratamentos também estarão sujeitos às políticas de privacidade desses prestadores.
7. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei ou da necessidade de preservar informações para o exercício ou defesa de direitos.
Os dados relativos a encomendas, faturação e transações poderão ser conservados durante os períodos exigidos pelas obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
As informações utilizadas para gerir pedidos de atendimento, reclamações, devoluções e trocas serão conservadas durante o período necessário à resolução das situações e ao cumprimento das obrigações relacionadas com a compra.
Os registos técnicos e de segurança serão conservados pelo período necessário à deteção de incidentes, à proteção dos sistemas e à investigação de atividades suspeitas, de acordo com a finalidade e a natureza de cada registo.
Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até à retirada do consentimento ou à oposição do titular, sem prejuízo da conservação mínima de registos necessária para demonstrar o cumprimento das preferências manifestadas.
Os dados associados a cookies serão conservados pelo período definido para cada cookie ou tecnologia. Os prazos concretos dependem da respetiva finalidade e configuração.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal ou outro fundamento válido para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
8. Transferências Internacionais de Dados
A loja online é disponibilizada através da plataforma Shopify e utiliza serviços de apoio à gestão de encomendas, pagamentos, comunicações e entregas. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou acedidos a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
No âmbito dos serviços Shopify, os dados pessoais de clientes do EEE são inicialmente tratados pela Shopify International Limited, na Irlanda. A Shopify poderá recorrer a outras entidades do seu grupo e a subcontratantes localizados noutros países. De acordo com a documentação de transferência internacional e de subcontratantes disponibilizada pela Shopify, poderão estar envolvidos, consoante o serviço e a operação, destinatários ou infraestruturas localizados no Canadá, nos Estados Unidos da América, em Singapura, na Nova Zelândia e noutros países indicados na lista atualizada de subcontratantes da plataforma.
O Canadá beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente às organizações comerciais abrangidas pelo respetivo âmbito. Quando uma transferência para uma entidade canadiana estiver efetivamente abrangida por essa decisão, poderá ser realizada com base nesse reconhecimento de adequação.
Para transferências efetuadas pela Shopify para entidades do grupo ou subcontratantes em países sem decisão de adequação aplicável, a Shopify indica recorrer a acordos de tratamento e a cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das avaliações e medidas suplementares consideradas necessárias.
Os Estados Unidos da América poderão estar envolvidos no tratamento de dados através de prestadores tecnológicos, serviços de infraestrutura ou entidades que prestem apoio operacional. Uma transferência para uma entidade norte-americana apenas poderá basear-se na decisão de adequação relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA quando o destinatário estiver efetivamente certificado e a transferência estiver abrangida pelo âmbito dessa certificação. Quando essas condições não se verificarem, deverá ser utilizado outro mecanismo válido, como as cláusulas contratuais-tipo, acompanhado das medidas adicionais necessárias.
A utilização de prestadores de pagamento, transportadoras, serviços de comunicação ou outras aplicações externas poderá igualmente implicar transferências para países diferentes dos acima indicados. Quando tal ocorrer, a transferência deverá apoiar-se numa decisão de adequação aplicável, em cláusulas contratuais-tipo, em regras vinculativas aplicáveis às empresas ou noutra derrogação legalmente prevista, conforme as circunstâncias concretas.
A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos da América. A disponibilização dessa morada, por si só, não determina que todos os dados pessoais sejam transferidos para esse país. Contudo, quando informações pessoais forem efetivamente enviadas para entidades localizadas nos Estados Unidos ou aí forem acedidas e tratadas, serão aplicadas as condições de transferência internacional descritas nesta secção.
O cliente poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências que lhe digam respeito, incluindo a identificação do destinatário, o país de destino e o mecanismo de proteção utilizado. Quando legalmente permitido, poderá também solicitar uma cópia das garantias relevantes, com ocultação de informações confidenciais ou protegidas.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o cliente dispõe dos seguintes direitos, sujeitos às condições e limitações previstas na legislação aplicável:
Direito de acesso: pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e obter acesso aos dados, às finalidades, às categorias de dados, aos destinatários ou categorias de destinatários e aos períodos de conservação aplicáveis.
Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos ou o preenchimento de informações incompletas.
Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem as condições previstas no RGPD, por exemplo, quando deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram a recolha. Este direito poderá ser limitado quando exista uma obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo para manter os dados.
Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação da utilização dos dados em situações previstas no RGPD, nomeadamente enquanto é verificada a sua exatidão ou analisada uma oposição.
Direito à portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, pode solicitar os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, poderá solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição: pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesses legítimos. Nesse caso, deixarei de tratar os dados, salvo se demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou se o tratamento for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
Direito de oposição à comunicação comercial: pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento depender do consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: quando aplicável, pode beneficiar dos direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.
Direito de apresentar reclamação: pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada infração.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, poderá enviar um pedido para contact@blenperinnoa.com. O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e incluir apenas as informações necessárias para confirmar a identidade e localizar os dados em causa.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando o pedido for complexo ou existirem vários pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente, especialmente quando existam dúvidas razoáveis sobre a sua identidade.
10. Segurança dos Dados Pessoais
Procuro adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.
As medidas de segurança poderão incluir a limitação de acessos, a utilização de ligações protegidas, a gestão de permissões, a utilização de prestadores com medidas de segurança adequadas e a revisão dos procedimentos relacionados com o tratamento de dados.
Os prestadores que tratem dados por minha conta deverão implementar medidas de segurança proporcionais à natureza dos dados e aos riscos associados ao tratamento.
Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de gerar riscos para os direitos e liberdades dos titulares, serão adotadas as medidas e realizadas as notificações exigidas pelo RGPD.
11. Comunicações com os Clientes
As mensagens relacionadas com confirmações de encomenda, pagamentos, expedições, entregas, devoluções, trocas, cancelamentos e assistência são utilizadas para gerir a relação contratual e prestar os serviços solicitados.
As comunicações comerciais serão enviadas apenas quando existir um fundamento válido para o respetivo envio. O cliente poderá cancelar a subscrição através das instruções incluídas na comunicação ou solicitar a interrupção através do endereço de contacto indicado nesta política.
A oposição às comunicações comerciais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à gestão de uma encomenda, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção dos direitos envolvidos.
12. Dados de Menores
A loja online não se destina a crianças e não procuro recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento ou a autorização exigidos pela legislação aplicável.
Se tomar conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma criança em circunstâncias que exigiam autorização e esta não foi obtida, procurarei adotar as medidas adequadas para eliminar os dados ou regularizar a situação, quando legalmente possível.
13. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços externos, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras ou outros prestadores.
A presente política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito da loja online. Quando o cliente aceder a um website externo, o tratamento dos seus dados poderá ficar sujeito à política de privacidade e às condições do respetivo prestador.
Recomendo a consulta das informações de privacidade desses serviços antes de lhes fornecer dados pessoais.
14. Atualizações da Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada quando forem alterados os serviços disponibilizados, os prestadores utilizados, as práticas de tratamento de dados ou os requisitos aplicáveis.
Quando uma alteração tiver impacto relevante na forma como os dados pessoais são tratados, procurarei disponibilizar informação adequada através do website ou de outros meios de contacto apropriados.
A versão atualizada ficará disponível nesta página, sendo indicada a data da última revisão sempre que aplicável.
15. Contactos e Exercício dos Direitos de Privacidade
Para colocar questões sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar-me através dos seguintes meios:
Morada: 2124 W Monroe St, Sandusky, OH, 44870, United States
Telefone: +1 (419) 702-8361
E-mail: contact@blenperinnoa.com
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com a hora de Portugal continental (WET/WEST, consoante a época do ano).
O cliente poderá também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa responsável pela fiscalização do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais.
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
A apresentação de um pedido diretamente à Blenperinnoa não prejudica o direito de apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente.